Política de Privacidade
1. Quem é a controladora dos dados
A Habitei Reformas, operada por Hélio da Silva Morais (MEI), CNPJ 62.097.443/0001-08, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Esta Política explica, de forma simples, quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.
Encarregado (DPO): Hélio da Silva Morais · suporte@habitei.com.
2. Dados que coletamos
Todos os Usuários: nome e e-mail da conta Google usada no acesso; papel na plataforma (cliente ou profissional); aceite dos termos e data; registros de acesso e de consentimento.
Clientes: serviço escolhido, respostas às perguntas do pedido (por exemplo, tipo de imóvel, frequência, turnos ou número de convidados), descrição, CEP, endereço, bairro e cidade, prazo, faixa de orçamento, fotos que você enviar, nome, celular, mensagens e avaliações. O endereço completo e o celular só são liberados ao Profissional que você escolher.
Localização (opcional): se você tocar em “Usar minha localização”, o navegador pede sua permissão e a posição aproximada é usada apenas para preencher bairro e cidade. Você pode digitar o CEP no lugar.
Profissionais: nome público, telefone, CPF ou CNPJ (o CPF é guardado em forma de código irreversível, sem o número completo), documento de identidade e selfie, comprovante de endereço, certidões de antecedentes criminais (federal e estadual), registros profissionais, referências (nome e contato de terceiros que você indicar, com sua responsabilidade), fotos de portfólio, categorias, regiões de atendimento, orçamentos e avaliações recebidas.
Dados técnicos: endereço IP (guardado em forma de código sempre que possível), tipo de dispositivo e navegador, páginas e ações realizadas, datas e horários, identificadores de sessão. Parte deles é coletada por cookies (veja a seção 10).
Não pedimos senha nem código por SMS: o acesso é feito pela sua conta Google.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
- Executar o serviço (cadastro, pedidos, orçamentos, mensagens, liberação de contato) , base: execução de contrato e procedimentos preliminares.
- Verificar profissionais e prevenir fraude (análise de documentos, entrevista, moderação, bloqueio de contato externo), base: legítimo interesse e proteção da vida e da segurança de terceiros. Para documento com foto e selfie, que podem conter dados sensíveis, a base é a prevenção à fraude e a segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, “g”, da LGPD).
- Conferir registro em conselho profissional (profissões regulamentadas), base: cumprimento de obrigação legal e regulatória e exercício regular de direitos.
- Cumprir obrigações legais (registros de acesso, obrigações fiscais, ordens de autoridades), base: obrigação legal e regulatória.
- Suporte e melhoria do serviço (atendimento, pesquisas de uso, relatórios estatísticos), base: legítimo interesse.
- Avisos por e-mail sobre seus pedidos e cadastro (novo pedido na região, novo orçamento, orçamento escolhido, nova mensagem, pedido de avaliação e situação do cadastro), base: execução de contrato. Os e-mails não trazem telefone, endereço nem o texto das mensagens.
- Novidades e ofertas da Habitei, base: seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se ele não prevalece sobre os seus direitos, e você pode se opor a esse uso pelo e-mail suporte@habitei.com.
Referências indicadas por Profissionais: o Profissional só deve indicar pessoas que concordaram em ser contatadas. Usamos o nome e o telefone delas apenas para confirmar a referência (legítimo interesse) e os excluímos junto com os documentos do cadastro.
4. Com quem compartilhamos
- Cliente e Profissional escolhido: recebem apenas o necessário. Antes da escolha, o Profissional vê só a descrição do pedido, o bairro e as fotos. Contato e endereço completo só depois que o Cliente escolhe o orçamento.
- Prestadores de serviço (operadores): só podem usar os dados para nos prestar o serviço.
- Supabase: banco de dados, login e armazenamento de arquivos (região São Paulo).
- Google: login com a sua conta Google.
- Resend: envio dos avisos por e-mail (região São Paulo).
- Readdy: hospedagem das páginas do site.
- ViaCEP e BrasilAPI: consulta de endereço pelo CEP (recebem apenas o CEP digitado).
- BigDataCloud: só quando você escolhe usar a localização; recebe a posição aproximada para indicar bairro e cidade.
- Cloudflare Turnstile: proteção contra robôs, quando ativado. Futuramente, instituição de pagamento autorizada.
- Visitantes do site: pedidos abertos podem aparecer de forma anônima, apenas com tipo de serviço, cidade e data, sem nome, contato, endereço, descrição ou fotos.
- Perfil público do Profissional aprovado: nome público, categorias, fotos de portfólio já moderadas, nota e avaliações ficam visíveis a outros Usuários. Documentos, CPF, telefone e endereço do Profissional nunca são exibidos.
- Depois da escolha do orçamento: o Profissional escolhido recebe seu nome, celular e endereço e passa a responder por esses dados, podendo usá-los apenas para executar o serviço.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Dados de Clientes não são entregues a Profissionais não escolhidos, nem a parceiros para fins de publicidade.
5. Transferência internacional
Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo válido. Hoje, o banco de dados principal e o envio de e-mails estão configurados na região de São Paulo (Brasil). Google, Readdy e BigDataCloud podem processar dados fora do Brasil.
6. Documentos de identidade, selfie e certidões de antecedentes
Documento de identidade, selfie e comprovante de endereço ficam em armazenamento privado, acessíveis apenas à equipe autorizada, e são usados somente para verificar a identidade e prevenir fraude. A conferência é feita por uma pessoa da equipe, sem reconhecimento facial automático. São eliminados 12 meses após o encerramento do cadastro, salvo obrigação legal de guardar por mais tempo.
Para profissionais que atendem na casa do Cliente, pedimos duas certidões de antecedentes criminais (Polícia Federal e estadual), emitidas pelo próprio Profissional, com até 90 dias. Elas ficam em armazenamento privado, são vistas só pela equipe de análise, nunca aparecem no perfil, são avaliadas por uma pessoa (nunca de forma automática) e seguem os mesmos prazos de guarda e exclusão dos demais documentos. Base legal: prevenção à fraude e segurança do Cliente (art. 11, II, “g”, e art. 7º, IX, da LGPD). Se o cadastro não for aprovado, o Profissional é avisado e pode pedir revisão.
7. Dados de saúde, de crianças e de outras pessoas
Nas categorias de saúde e cuidados em casa, a Habitei não pede diagnósticos, exames nem histórico médico. Evite escrever dados de saúde no pedido e nas mensagens além do mínimo necessário, e combine os detalhes diretamente com o Profissional escolhido.
Se o serviço for para outra pessoa (por exemplo, um idoso ou uma criança), informe apenas o necessário e só faça o pedido se você for o responsável ou tiver autorização. Serviços para crianças e adolescentes devem ser contratados pelo responsável legal.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto durar o cadastro.
- Pedidos, orçamentos, mensagens e registros de avisos por e-mail: 24 meses após a conclusão, para suporte e defesa em eventuais disputas.
- Registros de acesso a aplicações: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registros de consentimento e trilhas de auditoria: 5 anos.
Mesmo após o encerramento da conta, podemos manter os dados que a lei exigir, como os de natureza fiscal. Findo o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a uma cópia; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
Peça pelo e-mail suporte@habitei.com ou pelo canal de ajuda da plataforma. Para proteger você, podemos pedir que a solicitação venha do mesmo e-mail da conta. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A aprovação de Profissionais é feita por pessoas. Regras automáticas apenas limitam spam, contato externo e abuso.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies essenciais (login, segurança e preferências) e, somente com seu consentimento, cookies de medição e de marketing. Você pode recusar os não essenciais no aviso de cookies e alterar a escolha depois. Ferramentas previstas: Google Analytics 4 (medição de visitas) e Meta Pixel (medição de campanhas), ambas só após o seu consentimento; e Cloudflare Turnstile (proteção contra robôs), considerada essencial para a segurança. Os cookies não são usados para identificar você pelo nome fora da plataforma.
11. Segurança
Aplicamos controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, armazenamento privado de documentos, registro de auditoria, autenticação reforçada para administradores e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes: se houver risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD no prazo de até 3 dias úteis, conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Proteja também seu acesso: não compartilhe sua conta Google e nunca envie códigos ou senhas a ninguém, nem a quem diga ser da Habitei.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional e não aceitamos contas de menores. Se identificarmos, excluiremos a conta. Quando um serviço for para uma criança ou um adolescente (por exemplo, aulas), o pedido é feito pelo responsável legal, que informa apenas o necessário, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente).
13. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão e a data ficam no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Para saber como usamos a plataforma, leia também os Termos de Uso.